No início de fevereiro de 2026, o Banco Central do Brasil (BC) publicou as Resoluções 519, 520 e 521, definindo regras robustas para integrar os criptoativos ao sistema financeiro tradicional. Essa iniciativa marca um ponto de inflexão para o setor, pois institui exigências rigorosas de governança e compliance e amplia a transparência das operações. A partir dessa data, corretoras, bancos e bolsas de valores precisam se adaptar a um novo ambiente regulatório, que combina práticas herdadas das CTVMs e inovações do universo cripto.
O principal objetivo dessas resoluções é oferecer segurança jurídica aos investidores e empresas, reduzindo fraudes e golpes que historicamente abalaram a confiança no mercado de ativos digitais. Além disso, a exposição de criptomoedas no Brasil passa a contar com supervisão compartilhada entre entidades, estabelecendo pontes entre o BC, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o mercado de câmbio.
Em um cenário global, países como Estados Unidos e União Europeia também avançam em projetos regulatórios, mas o Brasil se destaca por considerar stablecoins e transações internacionais na mesma ótica dos contratos de câmbio. Com isso, cria-se um ambiente mais robusto, capaz de atrair investidores institucionais interessados entre oportunidades de retorno e mitigação de riscos.
As mudanças promovem um conjunto de medidas destinadas a consolidar o setor. Entre os principais objetivos, podemos destacar:
Essas metas foram definidas em diálogo com especialistas e representantes do setor, buscando um equilíbrio entre inovação e proteção. O marco regulatório não apenas impõe obrigações, mas também cria oportunidades para que negócios maduros e investidores exigentes encontrem um ambiente mais seguro e confiável.
Para dar suporte às mudanças, foram criadas as SPSAVs (Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais). Essas entidades assumem papéis de corretoras, custodiantes e intermediárias, com requisitos diferenciados de capital mínimo, auditoria e governança. O capital exigido varia de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, dependendo da atividade principal.
No horizonte dos investidores, destaca-se a maior clareza sobre o papel de cada prestadora de serviços e a prevenção de saques inesperados decorrentes de falências ou fraudes. Para grandes instituições, o novo ambiente regula a entrada de bancos e fundos de pensão, que poderão ofertar produtos cripto com base em requisitos similares aos de fundos tradicionais.
As transações envolvendo stablecoins e operações internacionais agora se enquadram nas regras de câmbio do BC. Ainda que o IOF não esteja definido, o mercado antecipa impacto direto em custos operacionais e na precificação de serviços.
A partir de julho de 2026, o sistema DeCripto, administrado pela Receita Federal, substituirá o modelo atual de reportes, exigindo dados completos de movimentos mensais superiores a R$ 35 mil. Essa medida amplia a rastreabilidade e reforça o compromisso do país com padrões internacionais de combate a crimes financeiros.
Ao adotar requisitos similares aos das CTVMs, o universo cripto aproxima-se de padrões já consolidados na bolsa de valores. A tabela a seguir ilustra alguns parâmetros-chave:
Essa convergência de critérios facilita a integração de produtos híbridos, como ETFs de criptomoedas, e abre portas para que corretoras de valores tradicionais operem ativos digitais dentro de estruturas já homologadas pelo mercado.
Embora o marco regulatório represente um avanço significativo, o setor enfrenta desafios, sobretudo para pequenas empresas que ainda buscam capital e infraestrutura para homologação. A definição do IOF em operações com stablecoins também será ponto de atenção para operadores e usuários finais.
Especialistas apontam que, a médio prazo, o aumento da concorrência e da oferta de serviços sofisticados poderá resultar em novos modelos de negócios, como plataformas de staking regulamentadas e fundos de criptoativos administrados por grandes bancos. A expectativa é que nos próximos anos o Brasil se torne um polo de referência na América Latina, combinando inovação tecnológica e solidez regulatória.
O encontro entre criptoativos e o sistema financeiro tradicional simboliza um passo decisivo rumo a um mercado mais maduro e confiável. À medida que as regras são implementadas e as empresas se adaptam, investidores ganham proteção ampliada e maior previsibilidade legal. Para que essa transição seja bem-sucedida, é fundamental promover a educação financeira, incentivar o diálogo entre reguladores e participantes do mercado e investir em tecnologia de ponta.
Este movimento não apenas protege os participantes atuais, mas também prepara o terreno para futuras inovações, como finanças descentralizadas e tokenização de ativos reais, que poderão se beneficiar de estruturas regulamentares claras e seguras.
Referências
